Você sabe o que é o uso indevido de marca e conhece o que pode ser feito a respeito dessa situação?
O registro de marca é um passo muito importante para quem tem uma empresa e quer garantir sua identidade, se fixando no mercado com uma imagem especifica.
Para evitar que outras pessoas ou empresas acabem por utilizar a sua identidade de forma indevida, se proteger é fundamental. Para isso, proceder com um pedido de registro é um passo que você não deve deixar para depois.
Hoje, vamos falar mais a respeito do uso indevido de marca, o que é e o que fazer para se precaver desse tipo de situação.
O que é o uso indevido de marca?
Já imaginou uma situação em que você descobre que um concorrente do seu mesmo ramo de atuação está utilizando uma marca idêntica ou extremamente similar a sua, que já está registrada, e atraindo clientes para si com o uso dessa imagem?
Pois saiba que isso configura um uso indevido de marca e é uma situação que requer providencias, amigáveis ou não, para se resolver.
O uso indevido de marca ocorre quando uma pessoa ou empresa que atua no mesmo ramo que outra que já tenha essa imagem e identidade devidamente registrada comece a divulgar seu negócio usando dessa imagem.
Seja o nome, o logotipo ou a ideia geral, todos são protegidos pela legislação e somente pertencem a quem devidamente concluiu o processo de registro mediante o INPI.
Quando um terceiro usa uma marca sem ter a propriedade deste, está cometendo uma infração e pode até mesmo precisar pagar indenização a quem é dono dessa marca.
Quando ocorre o uso indevido de marca?
A marca pertence a apenas aquela pessoa que a registrou, de forma que é como se fosse um registro de imóvel. O certificado de registro do INPI assegura todos os direitos ao seu detentor e o uso indevido ocorre quando outra pessoa ou empresa faz, por exemplo:
- Reprodução, mesmo que parcial, de uma marca previamente registrada;
- Comercialização de produtos com a assinatura da marca sem autorização ou em recipientes com a marca pertencente a outrem;
- Alteração de marca de outra empresa para utilizar em seu negócio.
Basicamente, sempre que uma pessoa utiliza uma marca de terceiro em sua empresa, seja para qual for o fim, e sem a devida autorização, ocorre o uso indevido de marca.
O que acontece quando uma empresa faz uso indevido de marca?
Quando uma empresa faz uso indevido de marca de outra, pode acabar sendo condenada a pagar uma indenização ou cumprir detenção de três meses a um ano.
A multa indenizatória tem valores elevados e que correspondem a 5% do faturamento bruto da empresa que infringiu a lei nos últimos 5 anos.
Sendo assim, é muito importante ter cuidado e se resguardar, tanto fazendo uma pesquisa no INPI antes de definir a sua marca e evitar usar outra de forma ilegal, e também verificar se não há outra empresa fazendo uso da sua identidade sem sua autorização.
O que você pode fazer ao saber que outra empresa usa sua marca
Se você não tem o registro de marca da sua empresa e descobriu que um concorrente teve a mesma ideia ou mesmo copiou sua identidade e a está utilizando, não há muito o que fazer para impedi-lo de usar.
Se essa outra pessoa também não tiver registro do INPI, você poderá procurar um profissional qualificado para auxiliar você nesse processo e dar entrada no pedido de registro.
Só assim você terá a possibilidade de receber a exclusividade por esse uso e aí sim exigir que o concorrente deixe de usar a marca.
Já se você tem o registro, enviar uma notificação extrajudicial é a melhor opção, já que pode resolver amigavelmente e evitar ir ao judiciário.
Caso isso não resolva, contacte ajuda profissional e leve o caso a frente para impedir que a outra empresa continue usando a identidade de forma inadequada.
Seja como for e qual for a questão envolvendo uso indevido de marca, conte sempre com um profissional habilitado para resolver os conflitos da melhor forma e resguardar os seus direitos. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossos especialistas.
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